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Migramundo
- 7 de nov. de 2023
- 4 min
Portaria facilita regularização no Brasil de migrantes de países de língua portuguesa
O governo brasileiro editou uma portaria que facilita a regularização de migrantes naturais de países lusófonos – nos quais o português é...
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STJ
- 28 de jun. de 2023
- 12 min
A evolução da jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros
Prevista no artigo 54 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), a expulsão é a medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou...
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gss0066
- 21 de jul. de 2022
- 2 min
Pai migrante de filha brasileira tem permanência apesar do passaporte vencido
O vencimento do documento de passaporte não impede que o estrangeiro possa ser autorizado a permanecer no país quando se tem a finalidade...
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fmg8653
- 17 de fev. de 2022
- 2 min
Justiça Federal condena motorista de aplicativo por migração ilegal de estrangeiros
Provas obtidas pela operação “FO M’ALE” demonstraram a materialidade e a autoria delitivas Sentença da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS...
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