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fmg8653
- 11 de jan. de 2022
- 3 min
Governo renova acolhida humanitária para haitianos no Brasil por mais quatro meses
Prazo mais curto do que o das portarias anteriores chama a atenção No apagar das luzes de 2021, o governo federal renovou até 30 de abril...
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Figueiredo Law
- 28 de out. de 2020
- 3 min
STF julgará se é constitucional dispositivo legal que estende prazo de proteção patentária
Via de regra, o prazo para concessão de patentes de invenção no Brasil é de 20 anos a contar do depósito do pedido, nos termos do caput...
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